"As normas do Ministério da Saúde limitam os tratamentos de segunda linha (Fertilização in vitro e Microinjeção Intracitoplasmática) às mulheres com idade inferior aos 39 anos e 364 dias. Pela escassez de resposta das unidades de medicina de reprodução públicas, o tempo de resposta aos casais, entre listas de espera para consultas, período de diagnóstico e, posteriormente, listas de espera para tratamentos, pode demorar anos. Ora, se pensarmos que um casal só é considerado infértil após 1 ano de tentativas sem ocorrer uma gravidez espontânea e que normalmente só pensam em constituir família depois de conseguida alguma estabilidade profissional, é fácil perceber que, conjuntamente com as condicionantes de acesso a tratamento em tempo útil e as limitadas taxas de sucesso de cada tratamento, a mulher pode não conseguir ser mãe antes dos 40, idade a partir do qual a normativa a impede de continuar a ser tratada no SNS”, elucida Cláudia Vieira, Presidente da APFertilidade. “Além disso, o SNS só comparticipa três ciclos de tratamento. Dado o stress emocional do próprio processo que, por si só, pode dificultar a possibilidade de conceção, três tratamentos podem não ser suficientes. Por isso, propomos o alargamento do número de ciclos para cinco. Os casais que necessitem de mais de três ciclos veem-se forçados a recorrer ao privado, o que se traduz num custo acrescido para o agregado familiar. E nem todos os casais têm possibilidade de pagar um tratamento no privado”, acrescenta.

“Além do alargamento da idade da mulher para os 45 anos e do número de ciclos de tratamentos PMA no SNS, para pelo menos 5, a APFertilidade denuncia ainda o custo elevado da medicação e a falta de regulamentação da Gestação de Substituição. Não é justo que as mulheres que sofreram uma doença oncológica, tiveram um acidente ou nasceram sem útero, não possam realizar o sonho de serem mães. Para estas mulheres, só há duas hipóteses: desistir do sonho de ter um filho biológico ou procurar ajuda no estrangeiro”, explica Cláudia Vieira. “Procurar ajuda no estrangeiro implica que as famílias disponham de recursos financeiros, realidade que não corresponde à da grande maioria da população portuguesa. A regulamentação da Gestação de Substituição medicamente justificada permite fazer a diferença na vida de muitas famílias portuguesas”, acrescenta.

Joana Freire, associada da APFertilidade, conta que “mulheres [como ela] nascidas sem útero não dispõem de outra alternativa senão a de recorrer à Gestação de Substituição, contando para tal com quem, de forma altruísta, se disponibilize. Contudo, uma vez que em Portugal essa hipótese não se encontra regulamentada, a alternativa é ir ao estrangeiro, situação possível apenas para quem dispõe de condições financeiras para tal”.

Outra das reivindicações da APFertilidade é a criação de um centro de tratamentos de infertilidade a sul do país (atualmente, o centro mais a sul que existe em Portugal encontra-se em Almada). Esta inexistência, explica a APFertilidade, obriga as famílias a terem que percorrer quilómetros e a perderem horas laborais para poderem ser devidamente assistidas.

Os temas da PMA e da Gestação de Substituição esperam uma decisão por parte do Parlamento há mais de três anos, decisão que tem vindo a ser adiada por falta de consenso parlamentar. A entrega dos testemunhos acompanhados de ampulhetas alerta assim para a urgência da tomada de decisão, cujo constante adiamento limita a possibilidade de casais com idade próxima dos 40 de serem pais. A APFertilidade pede assim aos deputados da Assembleia da República que exerçam pressão sobre o Ministério da Saúde no sentido de alterar as normas que limitam o acesso dos casais inférteis à PMA.