Os projetos do PS, PEV e PAN preveem o alargamento das técnicas de PMA a todas as mulheres e o BE pressupõe ainda a gestação de substituição.

Para a especialista em medicina de reprodução, existem medidas que podem fazer uma grande diferença, como uma maior comparticipação do Estado no custo dos medicamentos contra a infertilidade.

Ouvida pelos deputados sobre os impactos de um eventual alargamento do acesso a estas técnicas, atualmente confinados a casos de infertilidade, Teresa Almeida Santos, advertiu para a necessidade de um reforço dos meios, nomeadamente humanos.

“Atualmente existem listas de espera (para os centros públicos) que em alguns casos atingem os dois anos. Com mais candidatos, maior será a procura. Precisamos de um aumento de pelo menos 50% dos profissionais atuais para poder dar essa resposta”, afirmou.

Para Teresa Almeida Santos, esse aumento da capacidade permitirá aumentar a percentagem de bebés nascidos através da PMA, que em Portugal se situa nos dois por cento, mas que chega aos seis por cento em outros países europeus, como é o caso dos nórdicos.

A especialista admite que se as técnicas passarem a estar disponíveis para todas as pessoas, mesmo as que não têm diagnóstico de infertilidade, estas possam ser uma resposta para, por exemplo, casais que vivem separados, por motivos de trabalho, e que não têm tempo para estar juntos.

“Isto vai acontecer”, disse, sem especificar a posição da SPMR sobre esta situação.

Relativamente à maternidade de substituição, a vice-presidente da SPMR, Joana Mesquita Guimarães, defendeu que a legislação que venha a resultar dos projetos de lei em análise especifique que esta é uma possibilidade para mulheres sem útero, seja por razões congénitas ou oncológicas. “Referir que esta é uma técnica que pode estar disponível sempre que existir uma «situação clínica que o justifique», como indicado no projeto de lei do BE é perigoso e dá para tudo”, referiu.

O grupo ouviu depois representantes da Associação Portuguesa de Fertilidade, bem como uma mulher que, para ser mãe de um filho biológico, necessita de recorrer à gestação de substituição.

Joana não tem útero, sofrendo da síndrome de Mayer-Rokitansky-Kuster-Hause (MRKH). No seu depoimento emocionado, disse aos deputados que esta é a sua realidade e a de muitas outras mulheres.

“Não é uma questão de capricho, é uma questão de saúde. A pessoa nasce assim”, afirmou, sem conter as lágrimas, partilhando com os deputados que compõem este grupo de trabalho parlamentar o sofrimento que diz passar por existir uma possibilidade para ser mãe biológica, mas à qual não pode aceder por a mesma não ser legal.

“A maternidade de substituição existe em Portugal, apesar de ser ilegal, e há casais portugueses que vão ao estrangeiro recorrer a mães de aluguer, que cobram por isso, mas nem todos os casais têm músculo financeiro para tal”, afirmou.

O depoimento de Joana foi seguido pelo de Marta Casal que tem 41 anos – não estando por isso em condições de receber mais nenhum tratamento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) – e já fez 11 tratamentos, oito no privado e três no público.

“O meu apelo vai no sentido de levarem em conta que estas mulheres não conseguem, de outra forma, serem mães de um filho biológico”, disse.

E sobre outras alternativas, disparou: “E não me venham falar na adoção, pois eu tenho o meu processo ativo há cinco anos e vai agora para reapreciação…”.

“É suposto olhar para a maternidade de substituição como algo positivo”.