Estes são embriões viáveis, que faziam e ainda fazem parte do projeto de vida de centenas de famílias, que deste modo têm as suas vidas em suspenso, pois o Estado português por um lado não as deixa ter filhos que já existem e por outro não lhes dá qualquer alternativa, nem mesmo a possibilidade de ter filhos através de um outro tratamento.

O Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a Lei da Gestação de Substituição veio criar um vazio legal na Procriação Medicamente Assistida, uma vez que foram chumbadas algumas normas, nomeadamente a questão do anonimato dos dadores de gâmetas, deixando várias famílias com o sonho da parentalidade em suspenso. E isto porque, como o Acórdão não foi acompanhado de esclarecimentos nem houve legislação a entrar em vigor. Neste momento a questão dos gâmetas e embriões congelados é para todos uma incerteza, sendo que há um risco real de destruição dos mesmos (nos casos de não levantamento do anonimato).

Num país onde 300 mil casais são inférteis, manter este impasse legal significa adiar – e, em muitos casos, destruir – os sonhos e as vidas de várias famílias que buscam nos tratamentos de PMA a concretização dos seus sonhos.

A petição que pede a legislação urgente pode ser assinada aqui.