AUDIÇÃO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE SAÚDE

Atualmente, o Estado comparticipa três tratamentos por casal. A APFertilidade reivindicou a comparticipação de, pelo menos, cinco ciclos de tratamento por casal, uma vez que existem estudos que confirmam que a acumulação de ciclos de tratamento aumenta exponencialmente a taxa de sucesso.

Foi abordada, também, a possibilidade de equiparar a idade de acesso aos tratamentos de primeira linha aos de segunda linha, isto é, colocando os 41 anos e 364 dias como limite máximo.

A APFertilidade defendeu ainda um aumento da comparticipação de medicamentos (de 69% para 90%), com especial incidência nos casais com menos recursos financeiros, para que estes possam ter acesso à medicação com uma comparticipação de 100%.

Relativamente à Gestação de Substituição, foi transmitida aos deputados da Comissão Parlamentar de Saúde a importância da regulamentação da Lei, de modo a permitir o acesso dos casais à mesma.

Por fim, foi exposta também a preocupação face ao aumento das listas de espera nos centros PMA, tal como a necessidade de criação de centros de PMA no Alentejo e no Algarve, onde, atualmente, não existe qualquer centro.