Atualmente, e como resultado do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018, de 24 de abril de 2018, publicado no Diário da República, 1.ª série - N.º 87 - 7 de maio de 2018, os tratamentos de gestação de substituição e todos os que implicam doação de embriões e gâmetas por dadores que não aceitem levantar o anonimato estão suspensos. O Acórdão em questão declarou inconstitucionais várias normas da Lei da Procriação Medicamente Assistida, particularmente as relacionadas com a confidencialidade dos dadores de embriões e gâmetas (neste ponto contradiz o Acórdão nº 101/2009 do mesmo Tribunal) e com o processo de gestação de substituição.

Foi sob este mote que o Simpósio decorreu, procurando também debater várias perspetivas e pensar em soluções e ações a desenvolver para fomentar a criação de legislação na PMA, de forma a melhorá-la e garantir melhores serviços a todos os utentes.

Como resultado, foi criada uma petição com o objetivo de levar à Assembleia da República a urgência de debater e legislar o tema. Num país onde 300 mil casais são inférteis, debater a Procriação Medicamente Assistida e o seu futuro em Portugal é, para a APFertilidade, uma urgência.

Vê os diretos que fizemos no nosso Facebook e assiste a algumas intervenções!