- Um Feliz Ano Novo!

Em retrospetiva, 2016 foi um ano muito positivo para a APFertilidade, conseguindo ver finalmente aprovados muitos dos projetos que defendíamos.

Em agosto, foi publicada em Diário da República a lei que regulamenta o acesso à gestação de substituição em casos específicos, como lesões, ausência de útero ou doenças deste órgão, ou acidentes.

Já no final do ano, foi também publicada a lei que prevê o alargamento da PMA a todos os casais, independentemente do seu estado civil, orientação sexual e diagnóstico de infertilidade.

Em análise está também o possível alargamento das técnicas de PMA às mulheres até aos 42 anos de idade, no Serviço Nacional de Saúde.

Esperamos que 2017 seja um ano de outros desafios e de concretização de muitos outros projetos. O alargamento da rede pública de recolha de gâmetas a Lisboa e Coimbra, um projeto do Ministério da Saúde, foi lançado já este mês e representa um grande passo no que diz respeito à equidade e acesso.

O nosso percurso continua a ganhar forma e, ao vosso lado, será, certamente, um ano inesquecível e repleto de conquistas.

Cláudia Vieira
Presidente da APFertilidade

O Ministério da Saúde está a avaliar o alargamento das técnicas de Procriação Medicamente Assistida no Serviço Nacional de Saúde às mulheres com idades até aos 42 anos.

Esta é, entre outras, uma das reivindicações da Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade), que foi apresentada e defendida, no mês de novembro, na Assembleia da República, junto dos partidos políticos com assento parlamentar e em audiência com o Ministério da Saúde.

A limitação de idade não acontece no setor privado, mas a maioria dos casais não tem capacidade financeira para suportar os elevados custos dos tratamentos.

De acordo com uma proposta de lei debatida em sessão plenária, no dia 6 de janeiro, os embriões, espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico que tenham sido congelados antes de 2006 podem vir a ser descongelados e eliminados se assim determinar o diretor do Centro de Procriação Medicamente Assistida (PMA).

A Associação Portuguesa de Fertilidade lançou recentemente uma petição pública que visa a criação do Dia da Fertilidade (21 de Junho) como forma de alertar para a prevenção da infertilidade, da preservação da fertilidade e defesa dos direitos dos casais que não conseguem concretizar o projeto de maternidade/ paternidade.

No dia 16 de janeiro, a APFertilidade esteve no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, para participar no lançamento do livro "A(s) Problemática(s) da Natalidade em Portugal - Uma Questão Social, Económica e Política". A obra agora lançada contou com a contributo de Marta Casal, membro da direção da APFertilidade.

O livro reúne reflexões e estudos de académicos e personalidades ligadas à política sobre as políticas de Natalidade no nosso país e a necessidade de renovar os incentivos à mesma.

A 18 de janeiro foi oficialmente assinado o acordo que prevê o alargamento da rede pública de recolha de gâmetas.

A acessibilidade ao Banco Público de Gâmetas era, até agora, limitada, existindo apenas no Porto. Com este despacho, Lisboa e Coimbra estão passam a estar incluídas na rede pública e equipadas para a recolha de ovócitos e espermatozoides, que são utilizados em técnicas de Procriação Medicamente Assistida.

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